Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
Estes Termos regem o uso do aplicativo Campanha 2026, fornecido por Comitê Financeiro de Campanha de Júnior Veloso. Ao acessar ou usar o aplicativo, o usuário concorda com estes Termos.
1. Objeto
O aplicativo destina-se ao cadastro e à gestão de apoiadores e eleitores pela equipe autorizada da campanha, incluindo organização da rede de indicações, acompanhamento e comunicação política/informativa.
2. Conta e responsabilidades do operador
- O acesso é restrito a operadores autorizados, mediante credenciais individuais e intransferíveis.
- O operador é responsável por obter o consentimento da pessoa antes de cadastrá-la e por inserir dados verídicos.
- É vedado usar os dados para finalidade diversa da campanha, repassá-los a terceiros não autorizados ou contatar pessoas que não consentiram.
3. Uso adequado
É proibido qualquer uso ilícito, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa, sobrecarga dos sistemas ou violação de direitos de terceiros. O descumprimento pode acarretar suspensão do acesso e responsabilização.
4. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
5. Propriedade intelectual
O aplicativo, marcas, layout e conteúdos pertencem aos seus titulares; o uso não transfere quaisquer direitos.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por uso indevido por parte de operadores ou por indisponibilidades decorrentes de fatores externos.
7. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do controlador para dirimir controvérsias, salvo competência diversa prevista em lei.
8. Contato
Dúvidas: contato@juniorveloso.com.br.