Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo Campanha 2026, fornecido por Comitê Financeiro de Campanha de Júnior Veloso. Ao acessar ou usar o aplicativo, o usuário concorda com estes Termos.

1. Objeto

O aplicativo destina-se ao cadastro e à gestão de apoiadores e eleitores pela equipe autorizada da campanha, incluindo organização da rede de indicações, acompanhamento e comunicação política/informativa.

2. Conta e responsabilidades do operador

  • O acesso é restrito a operadores autorizados, mediante credenciais individuais e intransferíveis.
  • O operador é responsável por obter o consentimento da pessoa antes de cadastrá-la e por inserir dados verídicos.
  • É vedado usar os dados para finalidade diversa da campanha, repassá-los a terceiros não autorizados ou contatar pessoas que não consentiram.

3. Uso adequado

É proibido qualquer uso ilícito, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa, sobrecarga dos sistemas ou violação de direitos de terceiros. O descumprimento pode acarretar suspensão do acesso e responsabilização.

4. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

5. Propriedade intelectual

O aplicativo, marcas, layout e conteúdos pertencem aos seus titulares; o uso não transfere quaisquer direitos.

6. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por uso indevido por parte de operadores ou por indisponibilidades decorrentes de fatores externos.

7. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do controlador para dirimir controvérsias, salvo competência diversa prevista em lei.

8. Contato

Dúvidas: contato@juniorveloso.com.br.

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