Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Esta Política descreve como o aplicativo Campanha 2026 e o site app.juniorveloso.com.br tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente deste documento.

1. Controlador dos dados

O controlador é Comitê Financeiro de Campanha de Júnior Veloso, CNPJ [INFORMAR CNPJ DO COMITÊ/ENTIDADE], endereço [INFORMAR ENDEREÇO]. Contato: contato@juniorveloso.com.br.

2. Dados que coletamos

O aplicativo é usado por operadores (membros da equipe de campanha) para cadastrar apoiadores/eleitores. Tratamos:

  • Do operador: nome, CPF, telefone/WhatsApp e credenciais de acesso (senha armazenada de forma cifrada).
  • Da pessoa cadastrada: nome, apelido, CPF (opcional), telefone/WhatsApp, endereço e localização aproximada (município, bairro/comunidade, ponto de referência), dados de seção/zona eleitoral e observações.
  • Dado pessoal sensível: a situação/posicionamento político (apoiador, simpatizante, indeciso, não apoiador), que é dado sensível nos termos do art. 5º, II, da LGPD, tratado somente mediante consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I).
  • Dados de uso: registros de acesso, data/hora dos cadastros e identificador do dispositivo, para segurança e auditoria.

3. Finalidades e base legal

  • Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): cadastro de apoiadores, registro do posicionamento político e contato político/informativo. O consentimento é coletado no momento do cadastro (registro com data/hora) e pode ser revogado a qualquer tempo.
  • Legítimo interesse / execução de atividade (art. 7º, IX): organização interna da equipe, métricas de desempenho e segurança da informação.

4. Compartilhamento

Os dados são acessados pela equipe da campanha conforme o nível de cada operador. Não vendemos dados pessoais. Podemos utilizar prestadores de serviço (ex.: hospedagem e mensageria) que atuam como operadores de dados, sob obrigação de confidencialidade. Dados poderão ser fornecidos a autoridades quando exigido por lei ou pela Justiça Eleitoral.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidor controlado, com transmissão cifrada (HTTPS/TLS), senhas protegidas por hash, acesso restrito por autenticação e segregação por perfil. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos durante o período da campanha e pelos prazos legais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados ao término do tratamento, salvo obrigação legal de guarda (art. 16 da LGPD).

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail abaixo.

8. Crianças e adolescentes

O aplicativo não se destina a menores de 16 anos e não realiza cadastro consciente de dados de crianças.

9. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: [INFORMAR ENCARREGADO/DPO] — privacidade@juniorveloso.com.br.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a data de revisão consta no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

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